STF reforça autonomia do MP em investigações criminais

Decisão unânime estabelece que Ministério Público pode conduzir investigações independentes, desde que siga parâmetros específicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime concluída na última sexta-feira, a legitimidade do Ministério Público para conduzir investigações criminais sem a necessidade de participação policial. A decisão, resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3806, estabelece que não existe monopólio da polícia na atividade…