STF prossegue com julgamento sobre efeitos de sentença definitiva em matéria tributária

Julgamento será retomado nesta quinta, 4, pelo Plenário que avalia embargos de declaração apresentados por contribuintes

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, nesta quinta-feira (4), a análise de recursos de empresas sobre o momento em que deve ser retomada a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para contribuintes que haviam deixado de recolher o tributo com base em decisão judicial definitiva. As empresas pedem que o recolhimento dos tribu…