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STF pode mudar regras de responsabilidade das redes sociais no Brasil

Ministros defendem remoção imediata de conteúdo ofensivo sem necessidade de ordem judicial; decisão pode alterar drasticamente o Marco Civil da Internet

alan.alex@painelpolitico.com
dez 12, 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão histórica que pode mudar fundamentalmente a forma como as redes sociais operam no Brasil. Em julgamento retomado nesta quarta-feira (11), os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente só permite responsabilizar plataformas digitais apó…

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