STF já condenou 643 por atos golpistas de 8 de janeiro; 555 aceitaram acordo
Julgamentos avançam e acordos evitam prisão para parte dos acusados em ataque à democracia brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O balanço, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reflete o avanço das investigações e julgamentos que buscam responsabilizar os autores de um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira nas últimas décadas.
Os condenados, em sua maioria, respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas aplicadas variam de três a 17 anos de prisão, dependendo da gravidade das condutas, com destaque para os executores diretos das invasões ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao próprio STF.
Além das penas privativas de liberdade, os réus foram sentenciados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados, incluindo a destruição de obras de arte, móveis históricos, equipamentos eletrônicos e outros bens públicos, cujo prejuízo total é estimado em mais de R$ 26 milhões.
Acordos de não persecução penal aliviam penas para parte dos acusados
Um total de 555 acusados optou por assinar acordos de não persecução penal (ANPP) com a PGR, o que resultou no encerramento de seus processos criminais sem a necessidade de prisão. Esses acordos foram oferecidos a investigados que não participaram diretamente das invasões, mas estiveram presentes no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde se organizavam manifestações e incitações a ações antidemocráticas.
Esses indivíduos foram acusados de crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Os termos dos acordos incluem a confissão dos delitos, a prestação de serviços comunitários por 225 horas, a participação obrigatória em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado, elaborado pelo Ministério Público Federal, além de outras medidas restritivas.
Os beneficiados pelo ANPP estão proibidos de deixar suas comarcas de residência, tiveram seus passaportes retidos, eventuais portes de arma revogados e estão vetados de utilizar redes sociais até o cumprimento total das condições estabelecidas. Além disso, esses acusados devem pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Provas robustas embasam as condenações
As investigações conduzidas pela PGR e pela Polícia Federal (PF) reuniram um vasto conjunto probatório, que inclui imagens de câmeras de segurança dos prédios dos Três Poderes, vestígios de DNA coletados nos locais, depoimentos de testemunhas e, em muitos casos, postagens em redes sociais feitas pelos próprios acusados. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF, é “estarrecedora” a quantidade de vídeos e fotos publicados pelos envolvidos, nos quais muitos se vangloriavam de suas ações durante os ataques.
Essas evidências foram fundamentais para individualizar as condutas e embasar as condenações. Entre os réus julgados, destacam-se casos como o de Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema (SP), o primeiro condenado pelo STF, que recebeu uma pena de 17 anos de prisão por participar da depredação do Congresso Nacional. Pereira foi preso em flagrante no plenário do Senado após publicar vídeos nas redes sociais durante a invasão.
Outros casos incluem uma família do Espírito Santo – pai, filho e genro –, condenada a 14 anos de prisão, e um pastor de Itajubá (MG), acusado de articular caravanas para Brasília.
Contexto dos atos e investigações em andamento
Os atos de 8 de janeiro de 2023 representaram um ataque direto às instituições democráticas brasileiras, com milhares de manifestantes, muitos deles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadindo e vandalizando as sedes dos Três Poderes. A PGR denunciou ao todo 1.390 pessoas, e as investigações continuam para identificar financiadores e articuladores intelectuais dos atos. Um relatório da Polícia Federal apontou que o ambiente de radicalismo foi alimentado por discursos que questionavam a legitimidade do sistema eleitoral, culminando nos ataques e em um atentado a bomba em Brasília, em novembro de 2022.
Recentemente, o STF aceitou denúncias contra figuras de alto escalão, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, acusados de integrarem o “núcleo crucial” de uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses processos ainda estão em fase inicial, com a produção de provas e interrogatórios previstos para 2025.Repercussão e impacto na sociedade
Os julgamentos têm gerado debates intensos nas redes sociais e na imprensa. Em postagens recentes no X, o STF foi elogiado por setores progressistas pela celeridade na responsabilização dos envolvidos, com comentários destacando a importância de punir os ataques à democracia. Por outro lado, apoiadores dos condenados têm defendido a aprovação de uma lei de anistia, proposta que ainda não avançou no Congresso Nacional.
Em um ato no Rio de Janeiro, em março de 2025, Bolsonaro mencionou o risco de penas elevadas, comparando sua situação à dos condenados. O STF também absolveu cinco acusados por falta de provas, incluindo moradores de rua que se envolveram marginalmente nos atos, demonstrando que os casos são analisados individualmente para garantir justiça.
Além disso, a Corte segue investigando possíveis omissões ou conivências de autoridades públicas, o que pode ampliar o escopo das responsabilizações.
Um marco na defesa da democracia
As condenações e acordos firmados pelo STF reforçam a mensagem de que ataques às instituições democráticas não serão tolerados. O prejuízo causado pelos atos de 8 de janeiro, tanto material quanto simbólico, ainda reverbera no país, e as decisões judiciais buscam restaurar a confiança nas instituições.
Com o avanço das investigações, o Brasil acompanha de perto os desdobramentos, que podem trazer novas revelações sobre os bastidores de um dos capítulos mais críticos de sua história recente.
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