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STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
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STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais

Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.

alan.alex@painelpolitico.com
jul 22, 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investig…

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