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STF inicia nesta sexta-feira julgamento que pode alterar alcance do foro privilegiado

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Análise será aberta com voto do relator, ministro Gilmar Mendes; Julgamento ocorre no plenário virtual

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mar 29, 2024
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STF inicia nesta sexta-feira julgamento que pode alterar alcance do foro privilegiado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira um caso que pode implicar, como resultado final, em uma mudança na discussão sobre o alcance do foro privilegiado. O plenário virtual analisa um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes que tem o potencial de atualizar os critérios sobre foro por prerrogativa de função definidos pela …

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