STF: Gilmar rejeita reconsideração da AGU e reforça exclusividade da PGR em processos de impeachment
Em um movimento que reforça a independência do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes barra recurso da AGU e destaca incompatibilidades constitucionais na legislação de 1950. Entenda o impacto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive mais um capítulo de tensões entre os poderes da República. Nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), o ministro Gilmar Mendes, relator de ações que questionam a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), negou o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão mantém inalterados os …
