STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista
Com votos de Moraes, Dino e Zanin, ex-presidente e seis réus enfrentam possível execução imediata de penas; Julgamento virtual segue até 14 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no Núcleo 1 da ação penal relacionada à trama golpista. Os recursos visavam esclarecer supostas omissões e contradições na decisão de setembro, que condenou os envolvidos por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Com os votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o placar já garante a manutenção das condenações, restando apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa, após sua transferência para a Segunda Turma em outubro, onde votou pela absolvição de Bolsonaro em outro processo.
O julgamento, conduzido em plenário virtual, permanece aberto até 14 de novembro, mas o desfecho parece inevitável. Caso confirmada a rejeição, as penas poderão ser executadas imediatamente, abrindo caminho para a prisão dos condenados. Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, cumpre atualmente prisão domiciliar cautelar em outro inquérito, relacionado a supostas negociações tarifárias com os Estados Unidos. Sua defesa pode pleitear regime domiciliar por razões de saúde, semelhante ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, condenado na Operação Lava Jato, obteve o benefício em 2021 por motivos médicos, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, os réus cujos recursos foram rejeitados incluem o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022 Walter Braga Netto (26 anos), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (24 anos), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres (24 anos), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno (21 anos), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias). Ramagem, atual deputado federal, teve suspensa parte das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, limitando-se aos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que assinou delação premiada durante as investigações, não recorreu e cumpre pena de dois anos em regime aberto, já tendo removido a tornozeleira eletrônica. Os demais réus, majoritariamente militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as sentenças em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Para Bolsonaro, a decisão final sobre o local de cumprimento – possivelmente a Papuda ou uma sala de Estado Maior na Polícia Federal – caberá a Alexandre de Moraes.
A condenação original, proferida em 11 de setembro de 2025, baseou-se em provas colhidas pela Polícia Federal, incluindo depoimentos, mensagens e documentos que apontam Bolsonaro como líder de uma organização criminosa destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a ordem constitucional após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou em seu voto inicial as “circunstâncias desfavoráveis” que justificam a pena máxima, enfatizando a gravidade dos atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Reações nas redes e na imprensa
A decisão gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa. No X (antigo Twitter), veículos como GloboNews e G1 destacaram o placar de 3 a 0, com postagens que somaram milhares de visualizações em minutos, focando na irreversibilidade do processo.
Apoiadores do governo Lula celebraram o desdobramento, com postagens como a do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP): “Bolsonaro, a Papuda te espera!”, referindo-se à possível prisão no presídio brasiliense. A vereadora recifense Liana Cirne (PT) reforçou: “Bolsonaro na cadeia nos próximos dias! Quem tentou destruir o país precisa responder pelos seus crimes. Sem anistia para golpista.”
Do outro lado, bolsonaristas criticaram o processo, acusando parcialidade. Um usuário anônimo postou: “O juiz que julga, acusa, investiga e ainda sorri. O Estado de Direito virou monarquia togada”, ecoando narrativas de “ditadura de toga” contra Alexandre de Moraes. A Revista VEJA reportou a formação da maioria, mas destacou a possibilidade de novos embargos, embora com chances mínimas de reversão. A CNN Brasil e a Folha de S.Paulo enfatizaram o contexto da trama, que envolveu planejamento para um golpe após a derrota eleitoral de 2022.
Analistas jurídicos, em blogs como o O Antagonista, apontam que a rejeição dos embargos encerra a fase de recursos no STF para este núcleo, pavimentando o caminho para a fase de execução penal. A Agência Brasil e o O Globo cobriram o voto de Flávio Dino, que seguiu integralmente o relator, reforçando a solidez das provas.
Próximos passos e implicações
Com a maioria formada, espera-se que a Turma homologue a decisão na próxima semana, permitindo a expedição de mandados de prisão. A defesa de Bolsonaro pode recorrer a instâncias internacionais ou pleitear progressão de regime, mas especialistas consultados pela CUT e pela Carta Capital veem pouca margem para manobras. O caso reforça o compromisso do Judiciário com a defesa da democracia, mas também acirra polarizações políticas às vésperas de 2026.
Este episódio da trama golpista, um dos maiores escândalos da história recente do Brasil, serve como alerta sobre os riscos de ataques à ordem constitucional. O Painel Político continuará monitorando os desdobramentos.
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