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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O caso começou a ser analisado pelo Supremo em 2011, e ficou paralisado por oito anos

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jun 25, 2024
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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
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Photo by David Gabrić on Unsplash

Após o ministro Dias Toffoli fazer um esclarecimento sobre seu voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, e nove magistrados já se manifestaram.

Toffoli, que já havia proferido o seu posicionament…

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