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STF derruba normas de Rondônia que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos

STF derruba normas de Rondônia que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos

Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais

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abr 10, 2024
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STF derruba normas de Rondônia que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
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Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade de normas de Rondônia, o. que. virou quase uma rotina. Os dispositivos da Constituição doEstado que estabelecem como atividade de risco, análoga a dos policiais, a atuação dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos procuradores do estado,…

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