STF declara trânsito em julgado na trama golpista e manda PF prender generais Heleno e Nogueira
Em decisão que reforça o combate à tentativa de subverter a democracia, ex-ministros de Bolsonaro são detidos e levados a instalação militar em Brasília – o que isso significa para o desfecho do caso?
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Exército Brasileiro, cumpriu nesta terça-feira (25) mandados de prisão definitiva contra os generais da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dois foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal conhecida como “trama golpista”, que investigou a tentativa de golpe de Estado em 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A determinação ocorre após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, certificar o trânsito em julgado para diversos réus, o que significa que não cabem mais recursos ordinários e que as penas podem ser executadas imediatamente. Essa medida foi tomada porque os réus Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, não apresentaram os segundos embargos de declaração no prazo, que se encerrou na segunda-feira (24). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também teve o trânsito em julgado reconhecido, abrindo caminho para o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Augusto Heleno, de 77 anos, foi sentenciado a 21 anos de reclusão em regime fechado, além de 84 dias-multa (cada um equivalente a um salário mínimo à época dos fatos), por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Já Paulo Sérgio Nogueira, de 72 anos, recebeu pena de 19 anos de prisão em regime fechado, acrescida dos mesmos 84 dias-multa, pelos mesmos delitos. As condenações foram proferidas em setembro de 2025, após julgamento virtual da Primeira Turma do STF.
Os generais foram detidos em suas residências em Brasília e conduzidos diretamente ao Comando Militar do Planalto (CMP), localizado no Setor Militar Urbano da capital federal. A escolha da instalação militar como local de cumprimento da pena segue o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que determina que oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes militares – ou em casos excepcionais de crimes comuns com risco à integridade física ou à estabilidade institucional – sejam albergados em quartéis, e não em presídios comuns.
O advogado especialista em Direito Penal Militar, Berlinque Cantelmo, explica que “essa exceção é admitida pela jurisprudência do STF em situações de potencial instabilidade, mas não é automática para crimes comuns”. No caso, os réus respondem por delitos do Código Penal, mas o contexto da trama golpista – que envolveu planejamento para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – justificou a medida.
Além de Heleno e Nogueira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também foi preso hoje e encaminhado a uma instalação militar equivalente, por condenação similar de 18 anos e 6 meses de prisão.
Outros réus do chamado “núcleo 1” da trama, que englobava os líderes do suposto plano golpista, incluem:
Jair Bolsonaro (PL): 27 anos e 3 meses;
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil: 25 anos;
Alexandre Ramagem (PL-RJ): 20 anos;
Anderson Torres: 22 anos;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator: 2 anos em regime domiciliar (já cumprindo pena).
As defesas dos condenados apresentaram embargos de declaração e recursos adicionais, pedindo absolvição ou redução das penas. Por exemplo, o advogado de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que o general “atuou para evitar um golpe de Estado” e solicitou revisão para 16 anos e 4 meses. Já a defesa de Augusto Heleno requereu total absolvição de todos os crimes. No entanto, o STF rejeitou os primeiros embargos em outubro, e o não ajuizamento dos subsequentes acelerou o trânsito em julgado.
A trama golpista, investigada pela PF desde 2022, revelou um esquema orquestrado por aliados de Bolsonaro para decretar estado de sítio, anular as eleições de 2022 e assassinar autoridades, conforme depoimentos de delatores como Mauro Cid e documentos apreendidos.
O processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, culminou em oito condenações no núcleo 1, reforçando a responsabilidade sobre tentativas de ruptura institucional. Reações nas redes sociais, como no X (antigo Twitter), misturam apoio à decisão – com posts chamando-a de “lei chegando” – a críticas de “perseguição política”.
Essa fase marca um avanço na execução das penas, mas pendências como embargos infringentes (prazo até 3 de dezembro) podem prolongar o desfecho para outros réus. Especialistas consultados por veículos como a Folha de S.Paulo e o Estadão indicam que o caso fortalece a jurisprudência contra ameaças à democracia, mas alertam para o impacto na imagem das Forças Armadas, com generais de quatro estrelas envolvidos.
O que virá a seguir? Mandados de prisão contra Ramagem, Torres e possivelmente Bolsonaro (já em prisão preventiva por outro inquérito) devem ser emitidos em breve, conforme determinação de Moraes. O monitoramento do caso continua essencial para entender as ramificações políticas e jurídicas.
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