STF decide que ofensas a autoridades e chefes de Poderes justificam pena mais rigorosa
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código Penal pode prever punições severas para ataques a autoridades, visando proteger a estabilidade institucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, para declarar a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação — quando praticados contra agentes públicos em razão do exercício do cargo ou contra os presidente…
