STF debate inelegibilidade por substituição temporária no Executivo: um caso de oito dias pode mudar tudo?
Julgamento no Supremo discute se substituição breve de chefe do Executivo por decisão judicial impede candidatura a mandato consecutivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (23), a um julgamento que pode redefinir os critérios de inelegibilidade para cargos do Poder Executivo no Brasil. Em pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229), que analisa se a substituição temporária de um chefe do Executivo, por dec…
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