STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco
Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF fixou penas que superam 70 anos para os mandantes, punindo a articulação entre política e milícias no Rio de Janeiro
Em um desfecho histórico para a justiça brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta manhã, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Eles foram apontados como os planejadores e mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento foi marcado pela convergência dos ministros em relação à gravidade do crime e ao impacto institucional da atuação das milícias. Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
As penas e os condenados
A Turma acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelecendo as seguintes sentenças:
Domingos Inácio Brazão (Conselheiro do Tribunal de Contas do RJ): Condenado a 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
João Francisco Inácio Brazão (Deputado Federal cassado): Condenado a 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (Delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ): Condenado a 18 anos por obstrução à justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”.
Ronald Paulo Alves Pereira (Major da Polícia Militar): Condenado a 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado.
Robson Calixto Fonseca (Policial Militar e ex-assessor): Condenado a 9 anos por organização criminosa.
Motivação e contexto político
De acordo com as investigações e a denúncia da PGR, a execução de Marielle Franco foi motivada pela atuação política da parlamentar, que representava um obstáculo aos interesses fundiários dos irmãos Brazão. O conflito central girava em torno da regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou em seu voto que o crime foi uma convergência de fatores estruturais:
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito?”
Reações da Corte
A ministra Cármen Lúcia proferiu um voto carregado de simbolismo, questionando a demora na resolução do caso e o estado da justiça no país: “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria?”.
Já o ministro Flávio Dino criticou duramente a condução inicial do caso pela Polícia Civil do Rio, afirmando que a negligência foi intencional. “Uma investigação tão falha só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, declarou o presidente da Turma.
O ministro Cristiano Zanin reforçou que o caso expõe a periculosidade dos grupos paramilitares: “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência. Para esses grupos, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
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