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STF autoriza desapropriação de terras devastadas por crimes ambientais na Amazônia e Pantanal
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STF autoriza desapropriação de terras devastadas por crimes ambientais na Amazônia e Pantanal

Ministro do Supremo impõe medidas drásticas contra proprietários que promovem queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal; Estados terão que prestar contas sobre combate ao fogo em 2025

alan.alex@painelpolitico.com
abr 28, 2025
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Em uma decisão histórica que promete transformar o combate aos crimes ambientais no Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a União deverá desapropriar terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal com responsabilidade dos proprietários.

A medida, que represent…

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