STF: André Mendonça autoriza PF a periciar 100 dispositivos e reduz sigilo do caso Master
Em sua primeira grande decisão como relator, o ministro André Mendonça reverte restrições impostas por Dias Toffoli e devolve protagonismo à Polícia Federal nas apurações sobre o escândalo financeiro
Brasília, 20 de fevereiro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou sua primeira grande decisão como relator do caso Banco Master ao autorizar, nesta quinta-feira (19), a retomada integral das investigações pela Polícia Federal (PF). A medida reverte uma série de restrições impostas pelo ministro Dias Toffoli, ex-relator do caso, e representa uma mudança significativa na condução de um dos inquéritos mais sensíveis da atualidade no Brasil.
A decisão e o que ela muda
Ao assinar o despacho na Pet 15.198, Mendonça autorizou que a PF adote o chamado “fluxo ordinário de trabalho pericial”, encerrando um período de limitações operacionais que haviam travado o andamento das apurações. Na prática, isso significa que a corporação poderá distribuir as tarefas de perícia entre seus agentes habilitados de forma regular, sem a interferência direta do relator na designação individual de cada especialista — prática adotada por Toffoli.
“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal –, está autorizada”, registrou o ministro em sua decisão.
Entre as diligências liberadas estão a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas, que poderão ser realizadas nas próprias dependências da PF, sem necessidade de nova autorização judicial para cada ato.
100 dispositivos eletrônicos e o gargalo pericial
Um dos pontos centrais da decisão diz respeito à análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. Entre os materiais recolhidos estão celulares, laptops e HDs externos.
A PF havia comunicado ao relator que, sob as condições impostas anteriormente por Toffoli — que restringia o acesso ao material a apenas quatro peritos por ele designados —, um único técnico levaria aproximadamente 20 semanas para concluir as extrações. A situação tornava praticamente inviável o andamento célere das investigações.
Mendonça atendeu ao pleito da corporação e autorizou o compartilhamento interno das informações para agilizar o trabalho de perícia. O material apreendido, que chegou a ser alvo de disputas de custódia — Toffoli chegou a determinar que os itens ficassem sob posse do STF, decisão posteriormente revertida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) —, permanecerá agora sob custódia dos próprios depósitos da Polícia Federal.
Sigilo reduzido, mas mantido
Mendonça optou por manter o caso sob sigilo, mas reduziu o nível de classificação de grau 4 para grau 3 — o chamado “sigilo padrão”. A mudança permite que mais agentes da PF tenham acesso ao material investigativo, sem, contudo, abrir as informações à cúpula da corporação ou a autoridades externas.
O ministro estabeleceu parâmetros claros para o compartilhamento interno: a Corregedoria-Geral da PF poderá acessar dados exclusivamente relacionados à apuração de eventuais condutas irregulares de policiais federais. A Diretoria de Inteligência da corporação, por sua vez, deverá compartilhar com os delegados responsáveis apenas as informações de inteligência diretamente relacionadas às apurações.
Num trecho que analistas jurídicos apontam como de forte impacto institucional, Mendonça determinou que o sigilo deve ser mantido inclusive em relação aos superiores hierárquicos da PF e a outras autoridades públicas. “Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, escreveu o ministro.
A determinação, na prática, isola o conteúdo das investigações do governo federal, blindando as apurações contra eventuais pressões políticas ou vazamentos estratégicos.
Novas investigações dependem de autorização expressa
Mendonça também estabeleceu que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso Master dependerá de autorização prévia e expressa de seu gabinete. “A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, determinou.
A medida centraliza o controle sobre a expansão das apurações e evita que a investigação se ramifique sem supervisão judicial, o que especialistas avaliam como necessário para preservar a integridade processual do caso.
O contexto: Por que Toffoli saiu do caso?
A transferência da relatoria do caso Master para Mendonça ocorreu em 12 de fevereiro de 2026, após uma crise institucional de proporções incomuns no STF. Toffoli acumulou críticas por uma série de decisões que, segundo juristas e parlamentares, restringiram desnecessariamente o trabalho da Polícia Federal e concentraram excessivo controle nas mãos do próprio relator.
A situação foi agravada pela revelação de vínculos entre Toffoli e o ambiente do Banco Master: o então relator foi apontado como sócio de uma empresa que manteve negócios com um fundo de investimentos ligado à instituição financeira, além de ter sido associado a hospedagens em resort de luxo custeadas por pessoas do entorno do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Master.
Após reunião que durou cerca de três horas entre os ministros do STF, Toffoli solicitou a redistribuição do caso. O presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, conduziu um sorteio — do qual o próprio Toffoli não participou —, e André Mendonça foi designado novo relator.
O inquérito e as fraudes investigadas
A investigação sobre o Banco Master apura a concessão de créditos falsos pela instituição, incluindo a tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. O caso chegou ao STF porque, durante a Operação Compliance Zero, a Polícia Federal encontrou um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço associado a Daniel Vorcaro, gerando prerrogativa de foro.
De acordo com as investigações preliminares, o montante das fraudes pode alcançar R$ 17 bilhões. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 2023.
Vale destacar que André Mendonça é agora relator de dois inquéritos de alto impacto político: além do caso Master, é também responsável pelas apurações sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS, investigação que contém citações a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente **Luiz Inácio Lula da Silva (PT)$.
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