Situação fiscal do GDF limita apoio ao BRB em meio a investigação sobre Banco Master e provisões bilionárias
Relatórios fiscais, depoimentos ao Banco Central e análises de economistas indicam restrições orçamentárias para um eventual aporte no BRB, enquanto o GDF afirma que as contas seguem equilibradas
A situação fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF) voltou ao centro do debate após análises de especialistas e dados oficiais apontarem limitações orçamentárias que podem dificultar — ou até inviabilizar — um eventual aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). O governo local, por sua vez, sustenta que as contas públicas estão saudáveis e que a hipótese de inviabilidade não procede.
O tema ganhou maior visibilidade após o jornal Valor Econômico divulgar trechos do depoimento prestado à Polícia Federal (PF) por Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC). Ouvido em 30 de dezembro no inquérito que apura um suposto esquema de fraude no Banco Master, Aquino afirmou que a reserva de recursos que o BRB poderá ter de constituir para cobrir eventuais perdas “pode se aproximar de R$ 5 bilhões”, segundo a transcrição obtida pelo veículo.
Ainda de acordo com a reportagem, o Banco Central determinou, em 7 de janeiro, que o BRB realizasse uma provisão inicial de R$ 2,6 bilhões, medida que aumentou a pressão sobre a capacidade financeira da instituição e, indiretamente, sobre o controlador — o próprio GDF.
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Déficit e limites orçamentários
Os números fiscais do Distrito Federal reforçam o cenário de restrição. Para este ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta um déficit de R$ 461 milhões. Dados do Relatório de Gestão Fiscal de 2024 indicam que, embora a disponibilidade de caixa fosse de cerca de R$ 1,5 bilhão, após o desconto de obrigações já assumidas o valor remanescente caiu para aproximadamente R$ 376,9 milhões. Com a inscrição dos chamados “restos a pagar” — despesas empenhadas, mas ainda não quitadas — a disponibilidade líquida ficou negativa em cerca de R$ 645 milhões.
Para especialistas ouvidos, esse quadro limita a capacidade do governo de realizar um aporte direto no banco. Segundo Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), os dados mostram persistência de desequilíbrio fiscal. “Os números de 2025 indicam persistência de déficit primário do DF, não tendo havido melhora em relação a 2024”, afirmou.
Na mesma linha, Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, avaliou que a deterioração fiscal prejudica a obtenção de recursos no mercado para um eventual empréstimo que poderia reforçar o caixa do BRB.
Capacidade de pagamento e custo do crédito
Um dos entraves apontados é a Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal, classificada como nota C pela metodologia do Tesouro Nacional. Apenas entes com notas A ou B podem contratar operações de crédito com garantia da União. Embora o DF possa buscar empréstimos sem essa garantia, o custo financeiro tende a ser mais elevado.
Integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo Valor destacaram que a nota C reduz a exposição do governo federal, já que uma eventual inadimplência não seria coberta pelo Tesouro.
Alternativas e riscos institucionais
Diante das restrições, analistas apontam duas alternativas principais: a contratação de um empréstimo para dar fôlego financeiro ao banco ou um corte mais profundo de despesas do GDF que permita viabilizar um aporte direto. Há ainda a possibilidade de receitas extraordinárias, como a venda de ativos ou estatais, opção considerada complexa, especialmente em ano eleitoral, quando processos de privatização tendem a enfrentar maior resistência política e institucional.
Em um cenário mais extremo, especialistas mencionam a hipótese de intervenção do Banco Central no BRB, com eventual assunção de controle da instituição. O GDF rejeita publicamente essa possibilidade.
Evolução recente das contas
Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Ministério da Fazenda mostram que o DF passou de um superávit de R$ 210 milhões — equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) — no quinto bimestre de 2024, para um déficit de R$ 220 milhões no mesmo período de 2025.
Fontes do governo distrital afirmam que há pouca margem para expansão de despesas. Para 2025, cálculos internos indicam uma margem fiscal negativa de cerca de R$ 1 bilhão, o que limita a capacidade de contratar novas obrigações primárias.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal não se manifestou sobre as avaliações dos especialistas até a publicação desta matéria.
Debate em aberto
O impasse coloca em evidência a relação entre a saúde fiscal do ente federativo e a estabilidade de uma instituição financeira controlada pelo poder público. Enquanto especialistas alertam para os limites orçamentários e os riscos institucionais, o GDF mantém a posição de que as contas estão equilibradas e que há alternativas para sustentar o BRB sem comprometer a responsabilidade fiscal.
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