Sindifisco Nacional manifesta preocupação com exposição de auditores em investigações do STF
Em nota oficial, a entidade que representa os auditores-fiscais defende a apuração de irregularidades, mas condena o julgamento antecipado e a exposição midiática de servidores sob investigação
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) emitiu um posicionamento oficial em resposta às recentes operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações em curso apuram supostos vazamentos de dados protegidos por sigilo fiscal, o que gerou uma reação imediata da entidade de classe em defesa das prerrogativas da categoria e dos princípios constitucionais.
No documento, a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional reafirma o compromisso dos Auditores-Fiscais com o cumprimento do Artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece o dever de observância ao sigilo fiscal. A entidade ressalta que qualquer desvio de conduta deve ser rigorosamente investigado e punido, destacando que os próprios auditores são os principais defensores da integridade desse sistema.
Saiba mais:
O equilíbrio entre investigação e direito individual
A principal crítica da entidade recai sobre o método de condução das apurações. Segundo a nota, há uma “profunda preocupação” com a divulgação seletiva de informações de inquéritos que ainda não foram concluídos. Para o Sindifisco Nacional, a exposição pública de nomes antes de qualquer comprovação de dolo ou conclusão técnica fere direitos fundamentais.
“A exposição pública dos nomes de servidores, antes de qualquer conclusão sobre os fatos ou da comprovação de dolo em suas condutas, representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade”, afirma o comunicado.
Impactos institucionais e sociais
O sindicato alerta para os danos irreversíveis à honra e à dignidade dos servidores e de suas famílias quando são submetidos a um “julgamento sumário” pela sociedade, estimulado pelo que chamam de espetáculo midiático. A entidade faz uma distinção técnica crucial: o acesso a dados motivado pela função é uma parte inerente ao trabalho do Auditor-Fiscal, enquanto a divulgação indevida destes dados é o que constitui crime.
Defesa do Estado Democrático de Direito
Ao concluir, o Sindifisco Nacional apela ao próprio STF para que as missões de guarda da Constituição incluam o respeito estrito ao devido processo legal. A entidade reiterou que acompanhará de perto os desdobramentos jurídicos, esperando celeridade e isenção nas investigações, garantindo o direito ao contraditório.
A nota termina com um reforço à confiança na Justiça, mas pontua que a força das instituições brasileiras depende do respeito incondicional aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente do cargo que ocupem.
O que você pensa sobre o equilíbrio entre a transparência das investigações públicas e o direito à preservação da imagem dos servidores? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e compartilhe esta matéria em suas redes sociais para fomentar o debate.
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