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Senado avança para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares: uma reforma polêmica
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Senado avança para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares: uma reforma polêmica

Proposta de Flávio Dino visa punir infrações graves com demissão, igualando magistrados, membros do MP e militares aos demais servidores públicos

alan.alex@painelpolitico.com
abr 15, 2025
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Uma proposta que promete reacender debates acalorados no cenário político brasileiro está em tramitação no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pretende extinguir a aposentadoria compulsória como sanção administrativa para juízes, p…

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