Senado argentino derruba veto de Milei e confirma Lei de Emergência em Deficiência
Em meio a escândalo de propinas envolvendo Karina Milei, Congresso impõe derrota histórica ao presidente, a primeira em 22 anos
O Senado argentino aprovou, nesta quinta-feira (4), a insistência na Lei de Emergência em Deficiência, rejeitando o veto presidencial imposto por Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. Com 63 votos favoráveis e apenas 7 contrários, a decisão representa a primeira rejeição total a um veto do Executivo em 22 anos, destacando a tensão política no país vizinho. A votação ocorreu em um contexto de mobilizações nacionais pelo setor de deficiência e escândalos de corrupção na Agência Nacional de Deficiência (ANDIS), envolvendo alegações de propinas recebidas pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, irmã do presidente.
A sessão foi presidida por Bartolomé Abdala, uma vez que a vice-presidente Victoria Villarruel assumiu interinamente o Poder Executivo durante a ausência de Milei no exterior. O acordo prévio entre os blocos opositores – incluindo Unión por la Patria, radicalismo, PRO e blocos provinciais – pavimentou o caminho para o resultado, que já era antecipado após a insistência na Câmara dos Deputados em 20 de agosto. Durante o debate, senadores destacaram a urgência da lei para proteger direitos em saúde, educação, trabalho e proteção social para pessoas com deficiência.
O tema da deficiência ganhou centralidade na agenda argentina desde junho, quando a norma foi aprovada pela primeira vez na Câmara Baixa. Paralelamente, explodiu o escândalo dos áudios do ex-diretor da ANDIS, Diego Spagnuolo, que denunciou supostas propinas envolvendo Karina Milei. Durante a sessão, a senadora fueguina Cristina López, de Unión por la Patria, chegou a cantar brevemente: “Alta coimera, Karina es alta coimera”, referenciando um jingle viral nas redes sociais e na mídia nas últimas semanas.
Os senadores de La Libertad Avanza – exceto Vilma Bedia, que se ausentou na votação apesar de presente na sessão – e dois aliados, Carmen Álvarez Rivero (PRO, alinhada ao governo) e Francisco Paoltroni, defenderam o veto. Álvarez Rivero foi a única voz oficialista a discursar, afirmando: “Considero que esta ley no hace falta”, embora tenha admitido a necessidade de aumentar os aranceles. Ela acrescentou: “Aprovecho este momento para pedirle públicamente al ministro Lugones que aumentemos hoy los aranceles para que las personas con discapacidad puedan seguir teniendo las prestaciones que necesitan. Esto no requiere una ley, requiere gestión y una decisión política”.
Em contrapartida, a oposição foi unânime em apoiar a lei. Senadores como Víctor Zimmermann, Mariana Juri, Rodolfo Suárez e Stella Maris Olalla (radicalismo), além de Martín Goerling e Alfredo De Angeli (PRO), mudaram suas posturas anteriores de ausência para votos favoráveis.
O senador Mariano Recalde, de Unión por la Patria, criticou o governo: “El gobierno de Javier Milei impulsa una política de exclusión cuyo objetivo es dejar personas afuera. Las personas más vulnerables de este país están en una situación desesperante”. Ele desmentiu argumentos oficiais, como a alegação de proliferação indiscriminada de certificados de deficiência, e destacou que, dos seis milhões de pessoas com deficiência na Argentina, apenas um milhão possui o Certificado Único de Deficiência (CUD).
O radical Martín Lousteau ironizou as contradições do oficialismo em relação à liberdade de expressão: “Cuando el Presidente insulta a un niño autista de doce años, es un acto de libertad de expresión constitucionalmente protegida; cuando un periodista da a conocer información sobre un entramado potencial de corrupción que involucra a un gobierno, dice que es una conspiración internacional de dimensiones monumentales. ¿Se dan cuenta del disparate que es esto?”.
Advertências sobre possíveis julgamentos políticos ecoaram no plenário. O senador santacruceño José María Carambia alertou Milei: “Si usted no cumple esta ley, soy el primero en presentar un juicio político”, enfatizando a defesa da norma contra "artilugios legais". Já o chefe do bloco de Unión por la Patria, José Mayans, reclamou um julgamento político contra a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, por tentativas de censura a jornalistas no escândalo da ANDIS.
A lei declara emergência em deficiência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por um ano. Seus objetivos incluem garantir direitos efetivos, compensações econômicas para prestadores e oficinas, regularização de pagamentos atrasados e atualização mensal de aranceles no Sistema de Prestações Básicas, declarado de interesse público nacional. Estima-se um impacto fiscal de 0,22% a 0,42% do PIB, segundo a Oficina de Orçamento do Congresso (OPC). A norma também reforma o sistema de pensões não contributivas, fortalece a ANDIS com auditorias, atualiza o CUD e assegura o cumprimento da cota de 4% de empregos para pessoas com deficiência no setor público.
Fora do Congresso, o setor de deficiência realizou um paro e mobilizações em praças pelo país, com prestadores, profissionais, familiares, transportistas e instituições reivindicando a rejeição do veto, assinado por Milei no início de agosto. Nas redes sociais, como no X (antigo Twitter), usuários celebraram a decisão, com posts destacando a "vergonha" do oficialismo e a necessidade de combater as propinas.
Essa derrota para Milei ocorre a três dias das eleições na província de Buenos Aires e reforça críticas à gestão, especialmente em temas sensíveis como deficiência e corrupção.
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