Saiba quem era Luiz Fernando Pacheco, criminalista encontrado morto em SP
Um defensor incansável das prerrogativas da advocacia deixa legado de combatividade e solidariedade na defesa dos direitos humanos e da justiça penal no Brasil
A advocacia brasileira acordou com uma notícia que reverbera como uma perda irreparável para a classe e para a sociedade: o criminalista Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto na madrugada de quarta-feira (1º), em uma rua do bairro Higienópolis, região central de São Paulo. Fundador do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados progressistas criado em 2014, Pacheco estava desaparecido desde a noite de terça-feira (30 de setembro), quando um boletim de ocorrência de desaparecimento foi registrado na Delegacia de Polícia.
De acordo com o boletim de ocorrência obtido pela CNN Brasil, policiais militares foram acionados por uma testemunha que relatou ter visto um homem – posteriormente identificado como Pacheco – passando mal na Rua Itambé, convulsionando e com dificuldades para respirar.
No local, os agentes encontraram o advogado desacordado, sem documentos de identificação e vestindo calça jeans e camisa preta. Ele foi imediatamente socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia, onde não resistiu e faleceu às 1h40 da madrugada de quarta-feira. A identificação oficial só foi confirmada na manhã desta quinta-feira (2), por meio de exame papiloscópico realizado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), conforme informado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
O caso foi registrado inicialmente como morte súbita pelo 78º Distrito Policial, mas a Polícia Civil de São Paulo, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do óbito, que é tratado como suspeito até a conclusão dos exames periciais. Não há, até o momento, indícios de crime, mas a morte repentina de um profissional de 51 anos, ativo em causas sensíveis como direitos humanos e defesas em processos políticos, tem gerado comoção e debates sobre a vulnerabilidade da classe advocatícia em contextos de alta pressão.
Nascido em São Paulo e formado em Direito no início dos anos 1990, Pacheco iniciou sua carreira em 1994 no prestigiado escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, onde se tornou sócio em 2000. Sua trajetória foi marcada por atuações em casos de repercussão nacional, como a defesa do ex-deputado federal José Genoino, do Partido dos Trabalhadores (PT), no escândalo do Mensalão, em 2012. Na ocasião, Pacheco se destacou pela combatividade, chegando a confrontar publicamente o então ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultou em um inquérito por supostos crimes de desacato – arquivado posteriormente pela Justiça, que reconheceu as críticas como legítimas e sem intuito ofensivo.
Além da advocacia privada, onde fundou em 2013 o escritório Luiz Fernando Pacheco Advogados, especializado em direito penal e sediado no Itaim Bibi, Pacheco dedicou-se intensamente a instituições de defesa dos direitos da advocacia. Ele foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) em dois mandatos (2019-2021 e 2022-2024) e presidia a Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade desde 2022, na gestão da presidente Patricia Vanzolini. No mesmo período, atuava como conselheiro de prerrogativas no Conselho Federal da OAB. Sua entrada nas comissões temáticas da OAB-SP começou em 2015, como membro efetivo da Comissão de Direito Penal e Econômico, evoluindo para a Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas em 2019.
Pacheco também ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização dedicada à garantia do devido processo legal, e integrava o Conselho Nacional Antidrogas da Presidência da República, contribuindo para políticas de redução de danos e direitos humanos no combate às drogas. Como sócio-fundador do Grupo Prerrogativas – ao lado de nomes como Pierpaolo Bottini, Dora Cavalcanti e Marina Chaves Alves –, ele militava pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais e pela crítica ao sistema carcerário brasileiro, frequentemente posicionando-se contra decisões monocráticas de tribunais superiores.
A repercussão da morte foi imediata e unânime em homenagens que destacam sua generosidade e ética. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, emitiu nota oficial afirmando: “Perdemos um advogado brilhante, defensor das boas causas, amigo de todos. Dedicou sua vida com paixão, energia, ética e boa fé ao direito de defesa e às prerrogativas dos cidadãos. A Ordem está em luto profundo”.
A entidade decretou luto oficial de três dias, com bandeiras a meio mastro em todas as sedes e subseções do estado.
O Grupo Prerrogativas, em comunicado divulgado nas redes sociais e em veículos como o Estadão, descreveu Pacheco como “um dos membros mais ativos do grupo. Era um advogado extremamente combativo, solidário e generoso. Estava vivendo um momento muito feliz da vida pessoal. É uma perda absolutamente irreparável”.
O coordenador do coletivo, Marco Aurélio de Carvalho, reforçou o apoio à família e colegas de trabalho, que o retratam como um profissional ético e acolhedor. O IDDD também se manifestou, lamentando a perda de um conselheiro dedicado à defesa do direito de defesa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou “profundo pesar pelo falecimento do advogado Luiz Fernando Pacheco”, destacando sua contribuição para a justiça penal.
Em redes sociais, perfis como o da Folha de S.Paulo e do G1 compartilharam mensagens de condolências, ampliando o alcance da notícia para além dos círculos jurídicos.
Com mais de 30 anos de carreira, Pacheco marcou a advocacia por sua firmeza na defesa de direitos fundamentais, sem se curvar a pressões políticas ou judiciais. Sua morte, em um contexto de aumento de ameaças a criminalistas – com um crescimento de 15% em registros na OAB-SP em 2024 –, reacende discussões sobre a necessidade de maior proteção à classe.
Familiares e amigos, ainda abalados, pedem privacidade enquanto aguardam os resultados da investigação.
Palavras-chave: Luiz Fernando Pacheco, advogado criminalista, OAB-SP, Grupo Prerrogativas, Mensalão, José Genoino, morte em São Paulo, direitos da advocacia, investigação policial, IDDD.
O falecimento de Luiz Fernando Pacheco nos convida a refletir sobre o valor da defesa intransigente dos direitos humanos. Compartilhe este artigo para homenagear seu legado e comente abaixo: qual lição de sua trajetória mais impacta você? Sua opinião enriquece o debate no Painel Político.
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