Rondônia: denúncia aponta que contratos da SESAU estariam nas mãos de um único grupo empresarial
Contratações emergenciais milionárias, cláusulas suspeitas e exclusões injustificadas levantam dúvidas sobre transparência na gestão hospitalar do estado
Uma denúncia sobre contratos da Sesau em Rondônia foi divulgada no último fim de semana, encaminhada a diversos órgão de controle, entre eles o Ministério Público, Tribunal de Contas e veículos de comunicação, detalhando uma suposta influência e direcionamento de contratos para empresas controladas pelo empresário Saulo Freire Martins.
A denúncia versa sobre contratações emergenciais milionárias, processos administrativos questionáveis e suspeitas de favorecimento a grandes grupos empresariais que têm colocado a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO) no centro de um possível escândalo.
No epicentro das controvérsias está o Grupo Empresarial liderado pelo Sr. Saulo Freire Martins, composto por empresas como MITTEL SA, MEDIALL BRASIL S.A. (CNPJ nº 27.229.900/0001-61), LIFE PREMIUM GESTÃO EM SAÚDE LTDA (CNPJ nº 27.059.654/0001-47) e REM – RONDÔNIA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (CNPJ nº 11.752.550/0001-83). As denúncias apontam para um suposto arrendamento de contratos da SESAU/RO, com práticas que desafiam a transparência e a legalidade.
Contratação emergencial em Guajará-Mirim: valores suspeitos
Recentemente, a SESAU/RO firmou uma contratação emergencial para a gestão do Hospital de Guajará-Mirim, por meio da Dispensa Eletrônica nº 90512/2024. O contrato, adjudicado ao grupo de Saulo Freire Martins, envolve valores milionários que, segundo denúncias, apresentam inconsistências.
Listas de materiais e equipamentos com quantitativos e preços incompatíveis, superiores a contratos similares da própria SESAU, levantam suspeitas de superfaturamento. Além disso, há relatos de encaminhamento de pacientes de outras unidades para Guajará-Mirim, supostamente para justificar os gastos elevados.
Os serviços contratados incluem lavanderia hospitalar, recepção, vigilância, limpeza e alimentação hospitalar. Apesar das denúncias, o grupo empresarial parece superar obstáculos com facilidade, apoiado em seu poder econômico. Nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), o Ministério Público (MP/RO) ou a Assembleia Legislativa (ALE/RO) conseguiram, até o momento, frear os supostos desmandos.
Tentativa de gestão de hospitais estaduais: Um alerta ignorado?
Outro caso que acendeu o “alerta laranja” foi a tentativa de gestão de três grandes unidades hospitalares do estado — Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB), Hospital Regional de Rolim de Moura (HRRO) e Assistência Médica Intensiva (AMI) — por meio da Dispensa Eletrônica nº 90127/2024.
Realizada “na calada da noite”, a contratação trouxe orçamentos considerados escandalosos, com valores divergentes dos contratos vigentes da SESAU com outras terceirizadas. Apesar das irregularidades apontadas, o grupo de Saulo Freire Martins segue fortalecido, avançando no que muitos chamam de “arrendamento” dos contratos da saúde estadual.
Transporte de pacientes: Exclusão suspeita e cláusula polêmica
Mais recentemente, a SESAU/RO, por intermédio da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL/RO), abriu o Pregão Eletrônico nº 90197/2024 para serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes. No entanto, o processo foi suspenso para “ajustes” no âmbito do processo administrativo nº 0036.109115/2022-75. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão dos serviços do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, sem qualquer justificativa técnica, financeira ou operacional. Essa exclusão beneficia diretamente os contratos emergenciais de 2024 (nº 577/2024/PGE-SESAU e nº 583/2024/PGE-SESAU), que seriam substituídos.
Outro ponto controverso foi a inclusão de uma cláusula que exige veículos com até três anos de fabricação para o transporte de pacientes. A medida, incorporada após uma impugnação da REM – Rondônia Emergências Médicas LTDA, empresa do grupo de Saulo Freire Martins, é vista como uma barreira para eliminar concorrentes. A cláusula, segundo críticos, favorece diretamente o grupo empresarial, que teria condições de atender à exigência, enquanto outras empresas enfrentam dificuldades.
O processo, ainda suspenso, migrou para uma nova contratação emergencial, a Dispensa Eletrônica nº 90138/2025, com sessão marcada para 13 de maio de 2025. A duração de contratos emergenciais, que pode variar de um a 12 meses, levanta questionamentos: como justificar investimentos em veículos novos para um contrato de curta duração? Empresas concorrentes já recorreram ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) com mandados de segurança, buscando derrubar a cláusula suspeita.
Um projeto de longa data?
Embora o público geral possa acreditar que as ações do grupo começaram em 2025, fontes indicam que projetos de gestão para todas as unidades de saúde de Rondônia estão em curso desde o início de 2024, ou até antes. O processo administrativo nº 0041.001869/2024-71, por exemplo, revela planos que abrangem diversas unidades hospitalares do estado. A falta de transparência nesses processos, muitas vezes conduzidos em horários pouco usuais, reforça as suspeitas de irregularidades.
A gestão hospitalar de Rondônia precisa de auditorias rigorosas, controle social efetivo e punição exemplar para os responsáveis por desvios. A saúde não pode ser tratada como moeda de troca, e a vida não deve ser negociada em esquemas obscuros. A sociedade exige transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
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