Rondônia agora tem cadastro estadual de pedófilos regulamentado
O Cadastro Estadual de Pedófilos será mantido no site da Sesdec, com divulgação do nome e foto dos condenados
O Governo do Estado de Rondônia promoveu a regulamentação do Cadastro Estadual de Pedófilos, por meio do Decreto n. 29.602, publicado na última quarta-feira (30/10) no Diário Oficial do Executivo Estadual. A medida regulamenta a Lei n. 4.194/2017 e visa fortalecer a segurança de crianças e adolescentes, ao permitir o acesso público a informações sobre c…
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