Reunião no TJRO busca solução para conflitos na Estação Ecológica Soldado da Borracha
Encontro interinstitucional em Porto Velho discute impactos de decreto estadual e visa conciliar justiça social com conservação ambiental
Na tarde de terça-feira, 11 de junho de 2025, a sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, foi palco de uma reunião interinstitucional que reuniu representantes dos três poderes do estado – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de comunidades tradicionais da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
O encontro, marcado por um tom de diálogo, teve como objetivo central discutir os impactos do decreto estadual que criou onze Unidades de Conservação (UCs) em Rondônia durante o governo do ex-governador Confúcio Moura (MDB), em 2018, e buscar soluções que conciliem a permanência das famílias afetadas com a preservação ambiental.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), foi uma das vozes de destaque na reunião. Ele reforçou o compromisso do Legislativo em defender os moradores da Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, que enfrentam restrições impostas pelo decreto. “A Assembleia Legislativa não se furtará de estar ao lado dessas famílias que sempre viveram em harmonia com a natureza. Nosso compromisso é com a justiça social e com a proteção de quem produz e preserva. Vamos lutar para corrigir os excessos desse decreto e assegurar os direitos dos moradores”, declarou Redano.
Contexto do Conflito
A Estação Ecológica Soldado da Borracha, criada pelo Decreto 22.690/2018, abrange cerca de 178.948 hectares e foi instituída com o objetivo de preservar a biodiversidade amazônica e fomentar pesquisas científicas. No entanto, a criação da unidade gerou controvérsias, especialmente entre as comunidades que vivem na região há décadas. Moradores denunciam que não houve consulta pública prévia, conforme exigido pela legislação, e que as restrições impostas pelo decreto – como limitações ao uso da terra e à exploração agropecuária – comprometem sua subsistência. Estima-se que mais de 700 famílias, muitas com títulos de posse emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde a década de 1980, sejam diretamente afetadas.
O decreto de 2018 foi alvo de intensos debates na Alero. Em setembro do mesmo ano, os deputados aprovaram a Lei Complementar 999/2018, que extinguiu a Estação Ecológica Soldado da Borracha e outras dez UCs. Contudo, em 2021, o TJRO declarou essa lei inconstitucional, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MPE, restabelecendo as unidades. Desde então, o conflito entre a conservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais permanece sem resolução definitiva.
Posicionamentos na Reunião
Representando o governo estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, sinalizou abertura para o diálogo. Ele reconheceu a necessidade de revisar aspectos do decreto, mas enfatizou que qualquer solução deve respeitar os princípios de responsabilidade ambiental. “O governo está comprometido em encontrar um equilíbrio que garanta a permanência das comunidades e a proteção do meio ambiente”, afirmou Rezende.
A reunião resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, composto por representantes dos poderes e das comunidades, para analisar alternativas jurídicas e administrativas. O objetivo é propor soluções que ofereçam segurança jurídica às famílias, promovam justiça social e mantenham o compromisso com a conservação ambiental. A Alero, por sua vez, comprometeu-se a acompanhar de perto os desdobramentos e a contribuir com propostas legislativas que atendam às demandas da população.
Histórico de lutas e investigações
O conflito em torno da Estação Ecológica Soldado da Borracha não é recente. Em abril de 2023, a Alero criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por Alex Redano, para investigar possíveis irregularidades na criação das onze UCs. A CPI apurou que os decretos de 2018 foram publicados sem ampla consulta pública e sem considerar a presença de comunidades tradicionais com títulos de posse. Em abril de 2025, após dois anos de trabalho, a comissão apresentou um relatório que classificou os decretos como “ilegais” por desrespeitarem o devido processo legal.
Além disso, a região da Soldado da Borracha enfrenta desafios ambientais agravados por incêndios florestais. Em setembro de 2024, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) reportou que a área foi uma das mais afetadas por focos de calor no estado, com mais de 19 mil registros de queimadas. A “Operação Temporã Fase II”, coordenada pelo governo e pelo MPE, conseguiu reduzir 73,05% dos focos na região, mas a crise hídrica e os incêndios continuam a preocupar as autoridades.
Repercussão e expectativas
Nas redes sociais, a reunião no TJRO gerou comentários tanto de apoio quanto de preocupação. Usuários no X destacaram a importância de ouvir as comunidades tradicionais, mas também alertaram para o risco de decisões que priorizem interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental. Um post de uma organização ambiental local afirmou: “A Estação Ecológica Soldado da Borracha é essencial para a biodiversidade de Rondônia. Qualquer revisão deve garantir a proteção da Amazônia e os direitos das famílias”. Já moradores da região compartilharam relatos de dificuldades, como multas ambientais e cancelamento de notas fiscais, reforçando as denúncias apresentadas na reunião. post:general_search
Para as comunidades, a formação do grupo de trabalho representa uma esperança de resolução, mas também há ceticismo. Paulo Sérgio Benevitz, representante dos moradores, declarou em audiência pública em Cujubim, em abril de 2024, que as famílias vivem sob constante insegurança jurídica. “Temos títulos, trabalhamos a terra há anos, mas somos tratados como invasores”, lamentou.
O Papel da Alero e o futuro
A Alero, sob a liderança de Alex Redano, tem se posicionado como mediadora no conflito, buscando equilibrar os interesses das comunidades com as demandas ambientais. Redano, que também preside a CPI das Reservas Ambientais, já alertou para os riscos de ações precipitadas que desconsiderem a realidade das famílias. Em outubro de 2024, durante sessão na Alero, ele destacou: “Não adianta criar reservas sem pensar na população. Precisamos de soluções que respeitem quem vive e produz nessas áreas”.
O grupo de trabalho formado na reunião de 11 de junho terá a tarefa de propor medidas concretas, como a revisão do zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE) da região, a regularização fundiária e a criação de mecanismos de compensação para os moradores. A expectativa é que as discussões avancem nos próximos meses, com a participação ativa das comunidades e de órgãos ambientais.
A resolução do caso da Estação Ecológica Soldado da Borracha pode servir como precedente para outros conflitos envolvendo UCs em Rondônia, um estado onde 42,41% do território é composto por áreas protegidas, mas que enfrenta pressões do agronegócio e desafios de fiscalização ambiental.
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