Reunião decisiva no Sebrae/RO pode resultar em expulsão de conselheiro acusado de assédio moral reiterado
Com sete denúncias formais no Ministério Público do Trabalho e dois boletins de ocorrência, o conselheiro Cícero Alves Noronha Filho chega a julgamento decisivo no Sebrae/RO em 26 de fevereiro de 2026
O Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RO (CDE/RO) realiza nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026, uma reunião que pode ser decisiva para o futuro do conselheiro Cícero Alves Noronha Filho na instituição. Segundo informações obtidas pela reportagem, o encontro foi convocado para dar continuidade ao julgamento de ao menos sete denúncias formais de assédio moral atribuídas ao conselheiro, após pedido de vistas apresentado em reunião anterior, realizada em caráter sigiloso no dia 10 de fevereiro de 2026. Entre as medidas em pauta, estaria a possibilidade de aplicação de voto de censura ou mesmo a expulsão do conselheiro do colegiado.
O caso ganhou novos contornos após a reunião de 10 de fevereiro, quando, segundo denunciantes, Cícero Alves Noronha Filho teria se referido, durante sua defesa oral gravada, a um empregado de carreira do Sebrae/RO que prestou depoimento como testemunha, chamando-o de “criminoso” e “mentiroso”. Os denunciantes afirmam que a identidade desse funcionário — lotado à época na Unidade Jurídica da instituição — havia sido revelada ao próprio conselheiro no curso das diligências internas, expondo-o a risco de retaliação. O Painel Político não obteve acesso à gravação da reunião de 10 de fevereiro para verificar de forma independente o conteúdo da defesa oral. Informação sobre o teor exato das falas: insuficiente para verificação plena e independente.
Termo de Ajuste de Conduta não teria surtido efeito, segundo denunciantes
O histórico recente inclui a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta nº 66/2025 no âmbito de apurações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, empregados e denunciantes sustentam que o instrumento não foi suficiente para conter as condutas atribuídas ao conselheiro nem para restabelecer um ambiente de trabalho seguro. Segundo os relatos, episódios de intimidação e retaliação teriam persistido mesmo após a formalização do TAC, em meados de 2025.
Em paralelo, os denunciantes elencam duas ocorrências policiais como elementos de prova de um alegado padrão de conduta inadequado.
O primeiro episódio remonta a 28 de fevereiro de 2023, registrado no Boletim de Ocorrência nº 28222/2023. Conforme os relatos, o conselheiro teria adotado conduta agressiva contra um dirigente do Sebrae/RO, com impacto emocional de tal magnitude que o dirigente teria buscado atendimento médico na sequência. O conteúdo integral do boletim de ocorrência não foi disponibilizado ao Painel Político para verificação independente.
O segundo episódio data de 27 de maio de 2025, registrado no Boletim de Ocorrência nº 00098078/2025, durante a Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná/RO. Segundo os denunciantes, um empregado de carreira do Sebrae/RO teria sido interpelado por Cícero Alves Noronha Filho no estande da instituição, sendo alvo de humilhação e de advertência de que situações que desagradassem o conselheiro teriam “consequências”. O conteúdo integral deste boletim também não foi acessado de forma independente pela reportagem.
Além das ocorrências policiais, os denunciantes afirmam que mais de sete denúncias formais de assédio moral institucional, intimidação e retaliação já teriam sido submetidas ao Ministério Público do Trabalho e registradas em canais de Ouvidoria. O número exato e os detalhes individuais de cada denúncia não foram verificados de forma independente pelo Painel Político.
Omissão institucional e responsabilidade da presidência do CDE/RO
Os denunciantes também imputam omissão ao Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RO e, especificamente, ao seu presidente, Darci Agostinho Cerutti, a quem atribuem o dever institucional de prevenir e cessar riscos de assédio e retaliação, bem como de garantir proteção aos empregados e preservação de provas. Segundo os relatos, denúncias anteriores não teriam gerado respostas preventivas ou corretivas proporcionais à gravidade e à reiteração do quadro descrito.
A reportagem tentou obter manifestação do Sebrae/RO, de Darci Agostinho Cerutti e de Cícero Alves Noronha Filho, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.
Histórico de crises e contexto institucional
O nome de Cícero Alves Noronha Filho está ligado a um dos episódios mais graves da história recente do Sebrae/RO. Na década passada, ele foi apontado como figura central em uma crise institucional que resultou em intervenção inédita na entidade, com o afastamento e a prisão de membros da diretoria da época — dirigentes que, posteriormente, foram inocentados. O episódio teria mantido o Sebrae/RO em posição marginalizada no cenário nacional por anos. Detalhes processuais e datas precisas deste período não foram verificados de forma independente pelo Painel Político nesta edição.
Mais recentemente, em outubro de 2024, o Painel Político divulgou denúncias envolvendo o então diretor-superintendente do Sebrae/RO, Clébio Billiany de Mattos. Na esteira das revelações, o Conselho Diretor da instituição votou pelo afastamento de Clébio Billiany de Mattos por 60 dias: foram 10 votos favoráveis ao afastamento, três contrários e duas abstenções, conforme reportagem publicada pelo Painel Político. Clébio Billiany de Mattos era apontado pelos denunciantes como próximo ao governador Marcos Rocha e respondia a diversas acusações de assédio moral, assédio sexual, homofobia e apropriação de recurso público.
Dimensão que ultrapassa o Sebrae/RO
Um elemento adicional torna o caso de interesse mais amplo: Cícero Alves Noronha Filho também exerce a função de vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), entidade integrante do ecossistema de representação vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Caso as acusações sejam confirmadas em apurações formais, o impacto reputacional poderia se irradiar para além do Sebrae/RO, atingindo entidades de classe e comprometendo a credibilidade institucional perante o setor produtivo e a sociedade.
O que se pede para a reunião de 26 de fevereiro
Entre as demandas centrais dos denunciantes estão: a preservação e disponibilização da gravação integral — em áudio e vídeo — da reunião de 10 de fevereiro de 2026; acesso à convocação, à pauta, à ata e à lista de presença do encontro; e a realização de apuração externa e independente, com proteção formal de denunciantes e testemunhas. Os denunciantes pedem ainda que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual atuem com celeridade, de forma a evitar que o Conselho Deliberativo arquive novamente denúncias de alta gravidade sem o devido processo apuratório.
O Painel Político acompanhará os desdobramentos da reunião de 26 de fevereiro e publicará novas informações à medida que forem verificadas.
Este texto foi produzido com base em documento encaminhado à redação por denunciantes. As afirmações são atribuídas a suas fontes de origem. O Painel Político não verificou de forma independente o conteúdo integral dos boletins de ocorrência citados, das denúncias formais no MPT nem das gravações mencionadas. Informações insuficientes para verificação plena foram devidamente sinalizadas ao longo do texto. O espaço para manifestação do Sebrae/RO, de Darci Agostinho Cerutti e de Cícero Alves Noronha Filho permanece aberto.
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