Retotalização de votos em Rondônia: STF altera regras, Lebrão perde o mandato e É o Fera assume
Decisão do Supremo impacta mandatos de deputados em 2022 e promete reconfigurar representação política em Rondônia e outros estados
Na próxima segunda-feira, 9 de junho de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará uma sessão pública em Porto Velho para retotalizar os votos válidos das eleições gerais de 2022 para cargos proporcionais. A medida, marcada para as 11 horas no plenário da Corte, cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 13 de março de 2025. A resolução do STF, aprovada por 6 votos a 5, alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, com impacto retroativo às eleições de 2022, o que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados em Rondônia e em outros estados.
No caso de Rondônia, a retotalização deve resultar na perda do mandato do deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil-RO), com a vaga sendo ocupada por Rafael Fera (Podemos-RO). Essa mudança é parte de um cenário nacional que pode afetar ao menos sete parlamentares, trazendo reflexos políticos significativos em estados como Amapá, Tocantins e Distrito Federal. A decisão tem gerado debates intensos sobre representatividade e as regras eleitorais, com impacto direto na configuração das bancadas federais.
O que motivou a retotalização
A decisão do STF veio em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas por partidos como PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que questionaram a Lei nº 14.211/2021 e a Resolução nº 23.677/2021 do TSE. Essas normas definiam que apenas partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as “sobras” – vagas remanescentes após a distribuição inicial das cadeiras com base no quociente eleitoral, que é calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis no estado. O Supremo considerou essa restrição inconstitucional, argumentando que ela limitava a pluralidade política e prejudicava partidos menores, que agora passam a ter direito a concorrer às sobras.
Além disso, o STF invalidou a regra do Código Eleitoral que permitia a entrega de vagas aos candidatos mais votados caso nenhum partido atingisse o quociente. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, destacou que excluir partidos da última fase de distribuição das sobras poderia levar à extinção de legendas menores, comprometendo a diversidade política. O ministro Flávio Dino reforçou que a inconstitucionalidade verificada em 2022 deveria ser corrigida imediatamente, justificando a aplicação retroativa da decisão.
A votação no STF foi apertada, com seis ministros (Ricardo Lewandowski, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) favoráveis à aplicação das novas regras a 2022, enquanto cinco (Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso) defenderam que a mudança valesse apenas a partir de 2024. A ausência de oito votos para modular os efeitos da decisão tornou a aplicação retroativa obrigatória, impactando diretamente os resultados das eleições passadas.
Impacto em Rondônia e no cenário nacional
Em Rondônia, a retotalização deve confirmar a substituição de Eurípedes Lebrão por Rafael Bento, conhecido como Rafael É o Fera, na bancada federal. Lebrão, do União Brasil, é um dos sete deputados afetados pela decisão do STF. A mudança reflete o novo cálculo das sobras, que agora permite a partidos menores, como o Podemos, acessar vagas que antes seriam destinadas a legendas com maior quociente eleitoral. A sessão do TRE-RO será um marco para a política local, com possíveis desdobramentos na articulação de forças políticas no estado.
No cenário nacional, a decisão do STF provoca uma reconfiguração em pelo menos três estados e no Distrito Federal. No Amapá, a bancada federal, composta por oito deputados, será a mais impactada, com quatro parlamentares podendo perder seus mandatos: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Dr. Pupio (MDB-AP). Em seus lugares, devem assumir Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP) e Professora Marcivânia (PCdoB-AP). No Tocantins, Lázaro Botelho (PP-TO) será substituído por Tiago Dimas (Podemos-TO), enquanto no Distrito Federal, Gilvan Máximo (Republicanos-DF) cederá lugar a Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A retotalização, ordenada pelo TSE no início de junho de 2025, exige que os Tribunais Regionais Eleitorais concluam o recálculo dos votos em até cinco dias, com envio das memórias de cálculo ao TSE. A decisão tem gerado reações variadas. No Amapá, a deputada Sílvia Waiãpi, que perderá o mandato, classificou a medida como “preconceito” e destacou sua trajetória como indígena alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, a entrada de nomes como Professora Marcivânia reforça a bancada do PCdoB, que passará a contar com nove deputados federais.
Repercussão e implicações políticas
A decisão do STF tem gerado intensos debates nas redes sociais e na imprensa. Posts no X apontam para a influência de figuras políticas, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria atuado nos bastidores para beneficiar aliados no Amapá, onde quatro deputados ligados a ele podem assumir. Críticas também emergiram, com usuários questionando a legitimidade da mudança retroativa e seus impactos na estabilidade política. Um post no X destacou que a retotalização beneficia partidos de esquerda, com PCdoB, PSOL e PSB ganhando uma cadeira cada, enquanto legendas de direita, como PL, MDB, Republicanos, União Brasil e PP, perdem três cadeiras no total.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou reverter a aplicação retroativa em maio de 2025, alegando que a anulação de mandatos geraria “instabilidade institucional”. No entanto, o STF manteve a decisão, reforçando que a correção de inconstitucionalidades deve prevalecer, mesmo que isso altere resultados eleitorais passados.
O que esperar da sessão do TRE-RO
A sessão pública do TRE-RO, em Porto Velho, será um momento crucial para oficializar a mudança na bancada federal do estado. A retotalização será conduzida de forma transparente, com a presença de representantes dos partidos e da sociedade civil, garantindo a legitimidade do processo. A troca de Lebrão por Rafael Fera pode alterar a dinâmica política em Rondônia, especialmente em pautas relacionadas ao agronegócio, saúde e infraestrutura, áreas de atuação destacadas pelos deputados envolvidos.
A decisão do STF reforça a importância de regras eleitorais inclusivas, que ampliem a representatividade de partidos menores e promovam a pluralidade política. Contudo, o impacto imediato na composição da Câmara dos Deputados levanta questões sobre a segurança jurídica das eleições e o equilíbrio entre correção de normas e estabilidade dos mandatos. À medida que o TRE-RO e outros tribunais regionais concluem a retotalização, o cenário político nacional pode ganhar novos contornos, com reflexos nas articulações para as próximas eleições.
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