Remição de pena facilita a reintegração social de presos por meio do trabalho ou estudo
De acordo com o advogado criminalista Fábio F. Chaim, a lei contribui para a diminuição da superlotação carcerária e para o desenvolvimento pessoal dos detentos
A remição de pena é um mecanismo jurídico crucial no sistema penitenciário brasileiro, operando como um incentivo para a reintegração social dos condenados. Esse processo permite que os detentos reduzam o tempo de sua condenação por meio do trabalho ou do estudo durante o cumprimento de sua pena, fomentando a educação e a profissionalização dos presos.
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