Reforma da previdência dos militares: Desafios e perspectivas

Por João Valença*

A reforma da previdência dos militares tem gerado debate no Brasil, especialmente após a constatação de um déficit significativo no sistema de seguridade social das Forças Armadas. O objetivo principal da reforma é equilibrar as contas públicas, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos militares ao longo dos anos de serviço.

Hoje, os militares seguem um regime previdenciário próprio, distinto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Eles contribuem com 13% sobre o soldo, sendo 9,5% destinados à previdência e 3,5% para a pensão militar. Além disso, têm direito a benefícios como aposentadoria e pensão por morte, cujas regras levam em conta as especificidades da carreira, como a dedicação exclusiva e o risco constante.

O déficit das contas da previdência militar chegou a R$ 49,7 bilhões em 2023, o que levou o governo a propor mudanças nas regras atuais. As propostas incluem o aumento da idade mínima para aposentadoria e a ampliação do tempo de serviço necessário para a aposentadoria integral, de 30 para 35 anos. A ideia é reduzir os gastos com aposentadorias precoces e permitir que os militares fiquem mais tempo no serviço ativo.