Receita Federal desafia entendimento do STJ sobre ICMS-ST no cálculo do PIS e Cofins

Decisão expõe conflito com a jurisprudência e amplia incertezas para contribuintes e setores econômicos

A decisão da Receita Federal que impede a exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins está gerando grande impacto no cenário tributário brasileiro. O posicionamento contraria o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no julgament…