Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF
Via Painel Político
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente, ao dos subsídios dos magistrados e dos promotores e procuradores de justiça.
Na sessão virtual finalizada em…
