Ramagem e Torres perdem cargo e função pública; Braga Netto, 26 anos; veja as penas aplicadas pelo STF
Descubra os detalhes da condenação que abala a política brasileira e fortalece a democracia – veja o total das penas de todos os condenados
Em uma sessão que entrará para os anais da história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que visava executar um golpe de Estado.
Pela primeira vez no país, um ex-presidente é punido por tentativa de ruptura da ordem democrática, em um julgamento que analisou a chamada "trama golpista" ocorrida entre o final de 2022 e o início de 2023. A decisão, tomada por 4 votos a 1, reforça os pilares da Constituição e envia um recado claro contra ameaças à democracia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto detalhado, apoiado em provas como mensagens, documentos, reuniões e planos golpistas, que demonstraram uma conspiração organizada para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus aliados formaram o "núcleo central" da trama, que incluiu ataques às urnas eletrônicas, pressão sobre comandantes militares e atos violentos, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes destacou que os crimes configuram uma "tentativa concreta de ruptura da ordem democrática", com atos executórios planejados desde 2021.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado), votou pela condenação de Bolsonaro por todos os cinco crimes imputados: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos favoráveis vieram de Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin, enquanto Fux divergiu, defendendo a absolvição do ex-presidente por falta de provas suficientes para alguns crimes, limitando a responsabilidade a danos materiais relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados na ação penal 2668, formando o que a PGR descreveu como o núcleo crucial da conspiração. As penas variam conforme o grau de participação, com a maioria em regime fechado devido à gravidade e à soma superior a 8 anos. A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, foi crucial para as provas, resultando em uma pena reduzida para ele. Veja o detalhamento das condenações:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República, PL): 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato parlamentar.
Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal): 24 anos de prisão, com perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI): 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto ou aberto.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência, delator): Pena única de até 2 anos em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão em regime fechado e 2 anos de detenção em regime semiaberto ou aberto.
A dosimetria das penas considerou o papel de liderança de Bolsonaro e a organização metódica das ações, incluindo reuniões como a de 5 de julho de 2022, onde o grupo planejou o envolvimento de militares. A Turma também determinou a inelegibilidade de todos os réus por 8 anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a partir da decisão final.
No caso de Ramagem e Torres, houve perda de cargos públicos, como delegado da Polícia Federal.
Multas aos condenados somam mais de R$ 1 milhão, destinadas à reparação de danos ao erário.
A decisão gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa internacional. No X (antigo Twitter), postagens celebraram o veredicto como um triunfo da democracia, com usuários destacando "justiça feita" e "fim da impunidade", enquanto outros criticaram o STF como "parcial". A BBC News Brasil reportou que a condenação pode "enfurecer ainda mais" o ex-presidente dos EUA Donald Trump, aliado de Bolsonaro, que comparou o caso a suas próprias acusações.
Jornais como Folha de S.Paulo e O Globo enfatizaram o isolamento do voto de Fux e o impacto político, prevendo recursos limitados à própria Turma, com possível trânsito em julgado em outubro.
Essa condenação não só pune os envolvidos, mas reforça a resiliência das instituições brasileiras frente a ameaças golpistas. Especialistas em Direito Penal, como a advogada Beatriz Alaia Colin, ouvida pelo O Globo, apontam que a divergência de Fux pode influenciar embargos, mas não altera o placar majoritário. O julgamento, que durou cinco dias, analisou questões preliminares como competência do STF e validade da delação de Cid, todas rejeitadas pela maioria.
Palavras-chave: STF, Jair Bolsonaro, trama golpista, condenação, golpe de Estado, Primeira Turma, democracia brasileira, inelegibilidade, PGR, Alexandre de Moraes.
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