Quatro pessoas de Ariquemes são condenadas por postagens homofóbicas contra deputada Sílvia Cristina
Grupo de WhatsApp vira alvo de ação judicial; indenização de R$ 8 mil será destinada ao Hospital de Amor, em mais um caso que reforça a punição a crimes virtuais
Em uma decisão que reforça a responsabilidade nas redes sociais e aplicativos de mensagens, quatro moradores de Ariquemes, em Rondônia, foram condenados pela Justiça pelo crime de homofobia contra a deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO). A sentença, proferida pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago, da Comarca de Ji-Paraná, determina o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 8 mil, sendo R$ 2 mil por cada condenado. O montante será doado pela parlamentar ao Hospital de Amor, instituição dedicada ao tratamento oncológico.
Os condenados – identificados como Hélio Rudney Villas Boas, Lucélia Bueno, Telma Aguetone e Elaine Ianes de Assis – realizaram postagens ofensivas em um grupo de WhatsApp chamado "Direita Ariquemes Oficial", que conta com 188 integrantes. As mensagens, incluindo textos e áudios, continham comentários depreciativos sobre a orientação sexual da deputada, configurando o crime de homofobia, equiparado ao racismo pela legislação brasileira desde 2019. Além da indenização, os réus deverão arcar com os honorários advocatícios do defensor da parlamentar.
A ação judicial foi motivada por prints e evidências apresentadas por Sílvia Cristina, que comprovou as ofensas. Na sentença, a juíza destacou que os comentários eram "ofensivos, o que, inequivocamente, tinham a propriedade de ofender o direito à imagem e honra asseguradas pela Constituição e pelo Código Civil". Esse caso se soma a outros precedentes envolvendo a deputada, como uma condenação em julho de 2024 contra um homem por postagens semelhantes, demonstrando um padrão de enfrentamento a ataques virtuais.
Sílvia Cristina, jornalista e a primeira mulher negra eleita deputada federal por Rondônia, manifestou-se sobre o episódio, enfatizando a importância de combater o ódio online. “Foi mais um caso de homofobia que sofremos, levamos à justiça e vencemos. Infelizmente, muitas pessoas não entendem que a internet e os grupos de mensagens, não são terra sem lei, que podem fazer tudo: atacar a honra das pessoas, caluniar, difamar, ofender, injuriar e cometer crimes de homofobia, que são previstos em lei e punidos. Não vamos deixar impune nenhum caso contra a nossa pessoa, para mostrar que não toleramos as agressões gratuitas e o desrespeito”, desabafou a parlamentar.
Ela lamentou as agressões e reiterou seu compromisso com a defesa da honra. “Sou uma pessoa pública, com mandato. Sei que estou sujeita às críticas. Mas, criticar o nosso trabalho, alguma posição nossa, faz parte do ambiente político. Porém, as ofensas e agressões pessoais, as mensagens homofóbicas, feitas em qualquer meio, não podemos tolerar e não vamos tolerar. É uma pena que haja esse comportamento por parte de alguns e que tenhamos que gastar energia para nos defender, ao invés de seguirmos focados em nosso mandato. Mas, não vamos deixar impune nenhum crime contra a nossa honra”, garantiu.
A deputada também defendeu a liberdade de expressão, mas com limites. “Mas, a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes, para difamar, caluniar e agredir ninguém. Temos que ter cuidado para não exceder a liberdade e transformá-la em um vetor de crimes”, alertou.
O episódio ocorreu em um contexto de crescente vigilância sobre discursos de ódio nas plataformas digitais. Especialistas em direito digital apontam que grupos fechados como o WhatsApp não são imunes à lei, e casos como esse servem de alerta para que usuários evitem propagar conteúdos discriminatórios. A condenação reflete o compromisso do Judiciário rondoniense em proteger direitos fundamentais, especialmente contra homofobia, calúnia e difamação.
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