Quando a lei tenta alcançar o algoritmo

Por Alexander Coelho*

A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2338/2023 marca um momento decisivo para o futuro digital brasileiro. Enquanto parlamentares se reúnem em Brasília para discutir como regular algo que evolui exponencialmente, uma pergunta emerge: estamos tentando controlar um rio em cheia com barragens projetadas para riachos?

A inteligência artificial não espera. Enquanto debatemos sua regulação, ela avança a passos largos, transformando indústrias e redefinindo profissões. O ChatGPT alcançou 100 milhões de usuários em apenas dois meses – um ritmo de adoção jamais visto na história da tecnologia. Comparativamente, o telefone fixo levou 75 anos para atingir essa marca. Essa velocidade coloca os legisladores em uma posição desconfortável: como regular algo que, quando a lei for promulgada, já terá se transformado?

O projeto em análise traz elementos fundamentais: centralidade da pessoa humana, proteção de direitos fundamentais e mecanismos de responsabilização. Contudo, a velocidade legislativa raramente acompanha a inovação tecnológica. Quando a lei finalmente entrar em vigor, os sistemas de IA já terão evoluído para formas que os legisladores sequer imaginaram durante os debates.