Restrições à participação de crianças e adolescentes em eventos sobre sexualidade em Rondônia é questionada em ADI pelo PT

Projeto de lei nº 101/2023 é de autoria do deputado Jean de Oliveira; Advogados argumentam que a norma viola direitos fundamentais

jul 02, 2024

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O Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei aprovada e sancionada 5.788, de 5 de junho de 2024, que "Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade".

O projeto de lei 101/2023 é de autoria do deputado estadual Jean de…

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