PSOL protocola pedido de prisão cautelar de Alexandre Ramagem no STF e PF após revelação que ele está nos EUA depois de ter sido condenado
Deputados do PSOL-RJ cobram ação imediata contra risco de evasão, revelado por reportagem que localiza o parlamentar em condomínio de luxo em Miami
Em um movimento que intensifica o escrutínio sobre a responsabilidade de autoridades envolvidas em investigações sensíveis, a bancada do PSOL-RJ no Congresso Nacional protocolou, nesta quarta-feira (19 de novembro de 2025), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal (PF) solicitando a decretação de prisão cautelar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A iniciativa, assinada pelos deputados Henrique Vieira, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga, surge em resposta a uma reportagem exclusiva do portal PlatôBR, que revelou a presença do parlamentar em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, acompanhado de sua família
A condenação de Ramagem, fixada em 16 anos e um mês de reclusão pelo STF, decorre de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O processo, centrado na chamada “trama golpista”, imputa ao deputado crimes graves como tentativa de golpe de Estado e associação para o tráfico de drogas — este último em referência a um suposto esquema de “rachadinha” em sua equipe —, além de organização criminosa. A pena inclui, ainda, a perda do cargo público de delegado da PF, conforme previsto no Código Penal brasileiro.
De acordo com as investigações conduzidas pela PF, há indícios robustos de que Ramagem comandou um esquema de espionagem clandestina enquanto à frente da ABIN, utilizando recursos da agência para monitorar adversários políticos e alvos sensíveis. Ademais, arquivos recuperados de seu e-mail pessoal continham orientações direcionadas a Bolsonaro sobre estratégias para questionar a integridade das urnas eletrônicas, no contexto das eleições de 2022. Esses elementos foram pivotalmente analisados pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que, em setembro de 2025, proferiu a sentença condenatória.
O cerne do pedido protocolado pelo PSOL reside no risco iminente de evasão à justiça, agravado pela localização de Ramagem em território estrangeiro. Os deputados destacam que os passaportes do condenado foram retidos por determinação judicial como medida cautelar, mas não há qualquer confirmação pública de sua devolução. “Não há qualquer confirmação pública de que os passaportes de Ramagem, retidos por determinação judicial, tenham sido devolvidos”, argumentou o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), em declaração ao O Globo.
Ele prosseguiu: “A permanência do deputado no exterior, somada à gravidade dos crimes pelos quais foi condenado, entre eles tentativa de golpe e organização criminosa, demanda resposta urgente das autoridades para garantir a aplicação da lei penal e evitar nova evasão”.
A reportagem do PlatôBR, publicada mais cedo nesta quarta-feira, detalha que Ramagem foi avistado em um condomínio de alto padrão em North Miami, aproveitando uma licença da Câmara dos Deputados. O portal, conhecido por suas investigações jornalísticas independentes, enfatiza que o deputado viajou com familiares, levantando questionamentos sobre a compatibilidade de tal deslocamento com as restrições impostas pela Justiça.
Essa revelação gerou repercussão imediata nas redes sociais, com postagens no X (antigo Twitter) criticando a aparente impunidade e ecoando o apelo por ação das autoridades. Jornalistas como Guilherme Amado, fundador do PlatôBR, compartilharam o furo com milhares de visualizações, amplificando o debate público. A assessoria de Ramagem foi procurada pelo O Globo para esclarecimentos sobre a viagem e o status dos passaportes, mas não retornou até o momento da publicação desta reportagem.
Essa ausência de posicionamento oficial contrasta com o histórico do deputado, que, em ações anteriores, recorreu ao STF contra suspensões de processos criminais pela Câmara dos Deputados — decisões que foram parcialmente revertidas em maio de 2025, mantendo a ação penal em curso.
O caso de Ramagem insere-se em um contexto mais amplo de accountability pós-governo Bolsonaro, marcado por investigações sobre abusos de poder e tentativas de subverter o Estado Democrático de Direito. A PF e o STF não se manifestaram imediatamente sobre o pedido do PSOL, mas fontes jurídicas consultadas indicam que avaliações preliminares podem ocorrer nas próximas horas, dada a urgência alegada. Especialistas em direito penal comentaram em entrevistas recentes que medidas cautelares como a prisão preventiva são cabíveis em cenários de risco concreto de fuga, especialmente envolvendo condenados por crimes contra a ordem constitucional.
Essa movimentação da oposição reforça o papel fiscalizador do Legislativo em casos de alta complexidade, onde a separação de poderes é testada. O PSOL, historicamente vocal em pautas de combate à corrupção e defesa da democracia, vê no episódio uma oportunidade de pressionar por celeridade na execução penal, evitando precedentes de leniência.
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