PSDB leva luta pela BR-319 ao STF: uma rodovia para conectar a Amazônia
Partido acusa omissão do Poder Público e busca garantir pavimentação no Supremo
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deu um passo ousado na defesa da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), ao protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215, distribuída ao ministro Luiz Fux, foi ajuizada na quinta-feira (3) e coloca em xeque a omissão do poder público diante de uma estrada considerada essencial para a integração da Região Norte ao restante do Brasil.
O partido argumenta que a precariedade da via viola direitos constitucionais, como saúde, dignidade humana e mobilidade, além de aprofundar desigualdades históricas.
A ação, liderada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente do partido no Amazonas, destaca que a BR-319 é a única ligação rodoviária entre Amazonas, Roraima e Rondônia, mas sua deterioração isola a região e perpetua a pobreza local. Um exemplo marcante citado na petição é a crise de 2021, durante a pandemia de Covid-19, quando a falta de manutenção da estrada contribuiu para o desabastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus, agravando uma tragédia que chocou o país. “A Constituição determina que todos os estados são iguais, mas nós, do Amazonas, não estamos sendo tratados assim. Estão nos negando o direito de ter a BR-319”, declarou o senador em suas redes sociais.
O PSDB aponta ainda que, apesar de existirem licenciamentos ambientais para trechos da rodovia, o avanço de legislações ambientais e decisões judiciais conflitantes têm travado as obras em cerca de 400 quilômetros da estrada. A legenda pede que o STF obrigue o governo federal a agir, garantindo a recuperação da BR-319 como uma questão de justiça e igualdade entre as regiões do Brasil.
Um Histórico delutas e promessas: A Saga da BR-319
Inaugurada em 1976, durante o regime militar, a BR-319 foi projetada para conectar o Amazonas ao resto do país, promovendo integração e desenvolvimento na Amazônia. Com 885 quilômetros de extensão, a rodovia atravessava áreas de floresta densa e prometia ser um marco de infraestrutura. No entanto, a falta de manutenção ao longo das décadas transformou a estrada em um símbolo de abandono. Nos anos 1980, grande parte do trecho entre Manaus e Porto Velho tornou-se praticamente intransitável, especialmente no chamado “trecho do meio” (km 250 ao km 650), que permanece sem pavimentação até hoje.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), houve tentativas de revitalização, mas os esforços esbarraram em questões ambientais e logísticas. A rodovia, que já foi asfaltada em trechos nas décadas de 1970 e 1980, viu seu pavimento se deteriorar rapidamente devido ao clima úmido da Amazônia e à ausência de conservação contínua. Desde então, a BR-319 virou palco de um embate entre desenvolvimento regional e preservação ambiental.
Nos últimos anos, a rodovia ganhou destaque em debates nacionais. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) questionou licitações do governo Bolsonaro para reconstrução sem licenciamento ambiental adequado, resultando em suspensões judiciais. Por outro lado, defensores da pavimentação, como o senador Plínio Valério, argumentam que a estrada é vital para o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus e para o abastecimento da população, especialmente em crises como a seca dos rios amazônicos, que limitou o transporte fluvial em 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em outubro de 2024, uma decisão favorável à continuidade das obras, mas os entraves persistem. Estudos apontam que a pavimentação pode impactar uma área maior que o estado de São Paulo, afetando terras indígenas e unidades de conservação, o que intensifica a resistência de ambientalistas. Enquanto isso, a população local clama por uma solução que garanta acesso e dignidade.
O que está em jogo no STF?
A ADPF 1215 agora repousa nas mãos do ministro Luiz Fux, conhecido por decisões que equilibram direitos fundamentais e questões estruturais. O PSDB espera que o Supremo reconheça a pavimentação da BR-319 como uma política pública essencial, forçando o governo federal a superar os impasses ambientais e judiciais. Para Plínio Valério, a ação é mais que jurídica: é uma luta pela igualdade. “Estamos no campo ambiental e no campo jurídico. Cabe ao STF decidir se o Amazonas merece o mesmo tratamento dado aos demais estados”, afirmou.
O desfecho desse processo pode redefinir o futuro da Amazônia e reacender o debate sobre desenvolvimento sustentável no Brasil. Enquanto a decisão não vem, a BR-319 segue como um grito de esperança para uns e um alerta ecológico para outros.
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