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Projeto de Raupp que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia é sancionado
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Projeto de Raupp que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia é sancionado

O texto havia sido aprovado em votação final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2018

alan.alex@painelpolitico.com
dez 10, 2024
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.039, de 2024, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. A publicação do texto consta na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

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