Projeto de Raupp que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia é sancionado
O texto havia sido aprovado em votação final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2018
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.039, de 2024, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. A publicação do texto consta na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
