Projeto de Lei busca barrar agressores de mulheres nas eleições
Proposta em análise no Senado reforça compromisso com a proteção das mulheres e a integridade da política brasileira
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (28), às 11 horas, uma reunião que pode representar um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Entre os 20 itens da pauta, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP 197/2024), que propõe impedir que condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher participem de processos eleitorais como candidatos.
A iniciativa, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a ética na política.
O projeto surge em um contexto alarmante. Segundo o relatório apresentado por Dorinha Seabra, entre 2022 e 2023, o Brasil registrou um aumento nas taxas de crimes contra mulheres, incluindo agressões no âmbito da violência doméstica. Em 2023, cerca de 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de violência, um crescimento de 9,8% em comparação com o ano anterior. Esses números evidenciam a urgência de medidas que não apenas punam os agressores, mas também impeçam que eles ocupem espaços de poder e influência, como cargos eletivos.
A proposta da senadora Augusta Brito busca alterar a legislação eleitoral para incluir a condenação por violência doméstica entre os critérios de inelegibilidade, alinhando-se à Lei Maria da Penha e à necessidade de proteger as mulheres de agressores em posições de liderança. “A intenção é clara: evitar que pessoas com histórico de violência contra mulheres tenham a oportunidade de representar a sociedade em cargos públicos”, destacou a relatora em seu parecer. A medida, se aprovada, pode fortalecer a confiança da população no sistema político, promovendo uma representação mais ética e comprometida com os direitos humanos.
A reunião da CDH, marcada para esta quarta-feira, será um momento decisivo para o avanço do PLP 197/2024. A proposta ainda precisará passar por outras etapas no Senado e na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei, mas sua tramitação já desperta debates sobre a importância de filtrar candidaturas com base em princípios éticos e na proteção dos direitos das mulheres.
A sociedade civil, organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos feministas acompanham de perto o desdobramento dessa iniciativa, que pode marcar um passo importante na construção de uma política mais segura e igualitária.
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