Projeto de Lebrão estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Via Painel Político
O Projeto de Lei 164/23, de autoria do deputado federal Eurípedes Clemente, Lebrão, determina que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Pl…
