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Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia
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Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia

“a perda automática da integralidade do tempo de serviço deve surgir como efeito da própria sentença penal condenatória”

alan.alex@painelpolitico.com
set 30, 2024
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Um projeto que tramita na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) pune o oficial militar condenado por crime contra o Estado democrático de direito com a perda automática da aposentadoria integral. E estabelece punição ainda mais severa para praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes: a expulsão da força, além do fim da integralidade.

O autor do PL…

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