Prejuízo Geracional: o imensurável desprezo pelos aposentados

Por Murilo Gurjão Silveira Aith*

Após o pedido de destaque do Ministro Zanin (em dezembro/2023), o desfecho da Revisão da Vida Toda (Tema de nº 1.102/STF) – cujo mérito foi definido, pela maioria do Plenário, favoravelmente aos aposentados em 01/12/2022 – vem sendo postergado, intencionalmente, pelo Ministro Barroso, que se vale das suas atribuições como Presidente da Corte para manipular, meticulosamente, as pautas de julgamento.

Encontra-se pendente no referido Tema, apenas, o julgamento dos aclaratórios opostos pelo INSS, ferramenta processual de fundamentação vinculada – diga-se de passagem – incapaz de reformar o mérito, porquanto somente é admissível o seu manejo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, eventualmente existentes no acórdão.