Prefeitura de Porto Velho anula concessão do terminal rodoviário em cumprimento a decisão do TCE/RO

Medida reflete compromisso com a legalidade e transparência, abrindo caminho para novo processo licitatório e garantindo continuidade dos serviços essenciais à população

A Prefeitura de Porto Velho anunciou o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), anulando a prorrogação do contrato de concessão do Terminal Rodoviário da capital. A ação, baseada no Acórdão AC2-TC 00011/2018, visa corrigir irregularidades identificadas no edital e no contrato original, promovendo a eficiência na g…