Prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral devem ressarcir os cofres públicos por gastos com eleições suplementares, confirma AGU
Tese da União prevaleceu em mais dois casos do interior do Rio Grande do Sul
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação de dois ex-prefeitos a ressarcir os cofres públicos pelas despesas da União com a realização de eleições suplementares que precisaram ser realizadas após a cassação do mandato dos políticos pela Justiça Eleitoral.
As condenações foram obtidas no âmbi…
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