Portaria conjunta deve resultar na extinção de cerca de 300 mil processos de execuções fiscais
AGU, PGFN, CNJ fazem parte da iniciativa; serão encerrados processos que não tenham viabilidade econômica ou que envolvam cobrança de créditos com inscrição em dívida ativa que já foi extinta
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta terça-feira (02/04), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da solenidade de assinatura de uma portaria conjunta que poderá encerrar cerca de 300 mil processos de execuções fiscais que atualmente tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia.
A portaria também foi…
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