Por uma política nacional de combate ao Lawfare

Por André Luiz de Carvalho Matheus*

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“O lawfare, além de colocar em sério risco a democracia dos países, é geralmente usado para minar processos políticos emergentes e tende a violar sistematicamente os direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é essencial detectar e neutralizar esse tipo de práticas que resultam de uma atividade judicial imprópria combinada com operações multimidiáticas paralelas.” Papa Francisco

O termo “Lawfare”, foi cunhado por Neville e Yeomans, em 1975, afirmando que “Lawfare substitui a guerra e o duelo é por palavras, não por espadas”^[1], no entanto, a palavra ganhou notoriedade após texto do então Coronel da Força Aérea dos Estados Unidos, Charles J. Dunlap Jr. A partir disso o termo ganhou a academia nos EUA e mundo.

Em nossa leitura, o uso sistemático das leis para objetivos específicos sempre foi empregado por nações. O tema não é novo, mas a diferença é a metodologia de análise a partir de uma palavra. Como o sociólogo que observa a sociedade para interpretar um fato social, os pesquisadores começaram a analisar o uso da lei nacional e, principalmente, da lei internacional para um objetivo específico.

Um estudioso da criminologia crítica vai dizer que o fenômeno lembra a seletividade penal, mas a questão não apreende a realidade do fenômeno. Lawfare surge a partir de análises da ciência política, relações internacionais, geopolítica e ciências militares.