Por um Brasil Eficiente
Por Carlos Rodolfo Schneider*
A comemorar a aprovação no Congresso Nacional, ao apagar das luzes de 2023, de uma etapa da reforma tributária, aquela que trata dos impostos sobre o consumo. Foram décadas de discussões, de idas e vindas, para tentar alguma simplificação na caótica estrutura de impostos do país, certamente a mais confusa do planeta. Mas o resultado não foi nota dez.
Conseguimos uma nota sete, deu para passar de ano. A quantidade de exceções à alíquota padrão acolhidas nas duas casas do Congresso, garantindo privilégios a grupos de pressão, permitem prever desdobramentos: comprometimento parcial da simplificação que se buscava; aumento da alíquota para os demais setores, não beneficiados com regimes especiais (considerando que por pressuposto o governo não quer perder arrecadação), provavelmente para a alíquota mais alta do mundo; e criação de inúmeras oportunidades para questionamentos judiciais de atividades buscando enquadramentos favoráveis.
