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Políticos podem mudar de partido? Saiba o que é a janela partidária

Políticos podem mudar de partido? Saiba o que é a janela partidária

Intervalo permite aos políticos trocar de partido sem perder o mandato

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mar 04, 2024
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Políticos podem mudar de partido? Saiba o que é a janela partidária
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Neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato? Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária.

Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei…

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