Pix não será taxado nem monitorado, reafirma Receita Federal após nova onda de fake news
Órgão reforça que Pix não é tributado, não há rastreamento de transações e alerta para riscos de golpes e desinformação nas redes sociais
A Receita Federal do Brasil voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão foi categórico ao afirmar que não existe tributação sobre o Pix, nem qualquer fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo — prática vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.
Os boatos voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar vídeos nas redes sociais afirmando que o governo retomaria o monitoramento das operações via Pix. A Receita destaca que há cerca de duas semanas já havia emitido outro alerta oficial rebatendo conteúdos semelhantes.
De acordo com o Fisco, esse tipo de desinformação tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam financeiramente da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a Instrução Normativa nº 2.278
Um dos principais argumentos usados nas fake news é a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Segundo a Receita Federal, a norma não autoriza taxação nem monitoramento de transações financeiras individuais.
O texto apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
O Fisco reforça que não há acesso a valores individuais, nem identificação da origem ou da natureza dos gastos dos cidadãos. As informações repassadas não permitem rastrear transações específicas.
Segundo a Receita, a medida é considerada essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas, algo já identificado em operações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda e desinformação
No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
O órgão enfatiza que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos se aproveitam da confusão para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação oficial é:
Desconfiar de mensagens alarmistas
Não compartilhar conteúdos sem fonte confiável
Buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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