PF encontra provas de monitoramento ilegal ordenado por Sérgio Moro contra autoridades com foro privilegiado
Materiais ocultos na vara federal incluem áudio integral e despacho de 2005; senador nega irregularidades e classifica denúncias como fantasiosas
A Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba e localizou documentos que indicam que o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, determinou o monitoramento de autoridades com foro privilegiado por meio de colaboradores, sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os materiais apreendidos estão a transcrição integral de uma gravação ambiental de cerca de 40 minutos envolvendo o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, e um despacho judicial datado de julho de 2005 em que Moro determina nova tentativa de gravação, pois as anteriores seriam “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
A gravação ocorreu em fevereiro de 2005, por iniciativa do colaborador Tony Garcia, ex-deputado estadual que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004. No áudio, Heinz Herwig critica a atuação do magistrado, afirmando: “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”. Tony Garcia, por sua vez, reclama: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
O acordo de delação de Garcia previa apuração de suposto envolvimento de Herwig com uma empresa do setor alimentício. Autoridades com foro privilegiado, como presidentes de tribunais de contas e desembargadores, só podem ser investigados com autorização do STJ, o que não ocorreu nesses casos. A PF também encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), realizadas por outro colaborador, o advogado Sérgio Costa. Parte desses relatórios de inteligência nunca foi juntada aos autos oficiais e permaneceu guardada na vara.
A operação de busca foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura denúncias apresentadas inicialmente por Tony Garcia sobre o uso de delatores para monitorar autoridades fora da competência da 13ª Vara. O procedimento tramita sob sigilo.
Procurado, o senador Sergio Moro negou irregularidades, afirmando por meio de assessoria que a investigação se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Ele destacou que os fatos remontam a 2004-2005, que não teve acesso aos autos atuais e que, à época, o entendimento jurisprudencial não exigia autorização judicial para gravações feitas por um dos interlocutores.
Os materiais localizados corroboram queixas antigas de colaboradores sobre omissões em autos e uso de escutas para fins além do investigado originalmente.
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