Pejotização no STF: o que muda na vida de quem trabalha como PJ no Brasil?

Por Renato Vieira de Ávila*

A Suprema Corte trava processos e reabre debate que pode afetar milhões de profissionais. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todas as ações que discutem a legalidade da chamada pejotização no Brasil, vai além de uma questão jurídica. Embora atinja, em um primeiro momento, apenas empresas e trabalhadores com processos em andamento, a medida pode provocar uma transformação estrutural nas relações de trabalho no país.

O julgamento final do STF, previsto para ocorrer com repercussão geral, definirá se é legal contratar pessoas como PJ mesmo quando a relação tem características típicas de emprego formal como por exemplo, subordinação e hierarquia. O desfecho pode consolidar ou limitar essa forma de contratação que atualmente afeta milhões de profissionais em áreas como tecnologia, saúde, vendas e comunicação.

Abaixo respondo as principais dúvidas sobre o tema:

• Mas, afinal, o que é pejotização?

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica, muitas vezes como microempreendedor individual (MEI), para desempenhar funções regulares em seu dia a dia. A ideia é que o prestador de serviços tenha autonomia e liberdade contratual, ou seja, liberdade para escolher qual diploma jurídico pretende utilizar, se a CLT ou o código civil, sendo independente o tipo de remuneração, fixa ou variável, e estando submetido a uma rotina típica de funcionário CLT.